Informações sobre contratos
Para efetuar pedidos de informações contratuais ou alterações contratuais, poderá usar todos os nossos contatos diretos que se encontram publicitados neste site. Pode encontrar toda a informação sobre os seus contratos e respectiva faturação na sua área de cliente.
Informamos ainda que após a aprovação da nova Lei das Comunicações Eletrónicas, sendo consumidor, poderá igualmente usar a plataforma Electrónica de cessação de contratos gerida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC). Esta Plataforma permite aos consumidores, tal como definidos na alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, titulares de contratos de comunicações eletrónicas submeter pedidos de informações contratuais ou submeter pedidos de suspensão de contratos de comunicações eletrónicas, nos termos do artigo 137.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto ou submeter pedidos de cessação de contratos de comunicações eletrónicas por denúncia, caducidade ou resolução, respetivamente nos termos dos artigos 136.º, 137.º e 138.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto. Para além das funcionalidades previstas no número anterior, a Plataforma permite a comunicação do óbito do titular do contrato de comunicações eletrónicas pelo interessado nos seus termos gerais.